1 Ofertas Marcial Pons, Ediciones Do Brasil Elementos Normativos | Las mejores ofertas en línea
-5%1 
- Marcial Pons, Ediciones Do Brasil -
20.9 EUR 22 EUR
Marcial Pons, Ediciones Do Brasil Elementos Normativos Das Leis Penais E Conteúdo Intelectual Do Dolo
Agapea.com
Brand: Marcial Pons, Ediciones Do Brasil
EAN: 9788566722222
MPN: 9788566722222
Categoría: Libros y revistas
Libro: Elementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo (978-85-66722-22-2) de Horta, Frederico (Marcial Pons, Ediciones do Brasil ) Comprar Libros de Otros .. Um importante mérito deste livro é recepcionar os aspectos essenciais dessa discusso na doutrina estrangeira, uma discusso que já de há muito foi além da fácil distino entre elementos descritivos e elementos normativos do tipo. Hoje se diferenciam, principalmente, trs espécies de elementos normativos: elementos normativos em sentido estrito, elementos de valorao global do fato e leis penais em branco. Frederico Horta cuida em certo detalhe da segunda categoria, os elementos de valorao global (Art. 151 CP: "Devassar indevidamente o conteúdo de correspondncia fechada, dirigida a outrem"), que so praticamente desconhecidos entre nós, resolvendo os problemas de erro quanto a esses elementos nos moldes do que prope Roxin (erro sobre os pressupostos fáticos da valorao = erro de tipo; erro sobre a própria valorao = erro de proibio). O cerne do trabalho de Horta é, entretanto, a problemática da lei penal em branco; aqui, Frederico Horta no se limita a introduzir na discusso brasileira o caloroso debate internacional, que ainda é predominantemente travado em termos de solues extremas (de um lado, a posio majoritária, defendida classicamente por Welzel, que considera o erro sobre o complemento um erro de proibio, de outro, autores como principalmente Tiedemann, mas também, desde 2008, Roxin, para quem haverá um erro de tipo). Horta também oferece uma interessante e original contribuio a esse debate, a saber (simplificadamente, os detalhes no interessam no momento): o erro sobre a norma extrapenal geralmente excluirá o dolo, em se tratando de delito de perigo abstrato, e constituirá mero erro de proibio, se o delito for de leso ou de perigo concreto. Excerto do Prefácio, Prof. Dr. Luís Greco LL.M. 0
Compara precios desde:
Marcial Pons, Ediciones Do Brasil in Libros y revistas
EAN: 9788566722222
MPN: 9788566722222
Categoría: Libros y revistas
Libro: Elementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo (978-85-66722-22-2) de Horta, Frederico (Marcial Pons, Ediciones do Brasil ) Comprar Libros de Otros .. Um importante mérito deste livro é recepcionar os aspectos essenciais dessa discusso na doutrina estrangeira, uma discusso que já de há muito foi além da fácil distino entre elementos descritivos e elementos normativos do tipo. Hoje se diferenciam, principalmente, trs espécies de elementos normativos: elementos normativos em sentido estrito, elementos de valorao global do fato e leis penais em branco. Frederico Horta cuida em certo detalhe da segunda categoria, os elementos de valorao global (Art. 151 CP: "Devassar indevidamente o conteúdo de correspondncia fechada, dirigida a outrem"), que so praticamente desconhecidos entre nós, resolvendo os problemas de erro quanto a esses elementos nos moldes do que prope Roxin (erro sobre os pressupostos fáticos da valorao = erro de tipo; erro sobre a própria valorao = erro de proibio). O cerne do trabalho de Horta é, entretanto, a problemática da lei penal em branco; aqui, Frederico Horta no se limita a introduzir na discusso brasileira o caloroso debate internacional, que ainda é predominantemente travado em termos de solues extremas (de um lado, a posio majoritária, defendida classicamente por Welzel, que considera o erro sobre o complemento um erro de proibio, de outro, autores como principalmente Tiedemann, mas também, desde 2008, Roxin, para quem haverá um erro de tipo). Horta também oferece uma interessante e original contribuio a esse debate, a saber (simplificadamente, os detalhes no interessam no momento): o erro sobre a norma extrapenal geralmente excluirá o dolo, em se tratando de delito de perigo abstrato, e constituirá mero erro de proibio, se o delito for de leso ou de perigo concreto. Excerto do Prefácio, Prof. Dr. Luís Greco LL.M. 0
Compara precios desde:
Marcial Pons, Ediciones Do Brasil in Libros y revistas
