Marcial Pons, Ediciones Do Brasil As Razes Do Direito Penal. Quatro Estudos
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Brand: Marcial Pons, Ediciones Do Brasil
EAN:
9788566722659MPN: 9788566722659
Categoría: Libros y revistas
Libro: As razes do direito penal. Quatro estudos (978-85-66722-65-9) de Greco, Luís (Marcial Pons, Ediciones do Brasil ) Comprar Libros de Otros .. é com grande prazer que apresentamos ao público brasileiro uma coletnea de textos do Prof. Dr. Luís Greco (Universidade Humboldt, de Berlim). O interesse científico de Luís Greco estende-se por um amplo espectro de temas, como demonstram os artigos traduzidos. O primeiro texto define direito como a tentativa de subordinar o poder a razes e prescreve a ciencia juridica, em especial a ciencia juridico-penal, um papel chave nesse sentido. O direito no e mera facticidade, e uso do poder amparado em razes. No segundo texto, o conceito de tortura proposto deixa entrever a argumentacao a favor de limites deontologicos, espacos de protecao inacessiveis a atividade do Estado, que no se deixam justificar nem eliminar por consideraes de ordem consequencialista. A ideia de que pena e a perda de um direito inato em razo de um comportamento falho, defendida no terceiro artigo, situa o foco da ateno nesse limite entre poder e direito, entre exercicio legitimo de coacao e puro arbitrio. Por fim, os argumentos do último artigo exemplificam a contraface dos limites deontologicos, as consideracoes consequencialistas que fundamentam a ideia de proteco de bens juridicos. O conceito material de delito ou, como Luis Greco prefere denominar, os fins da pena de primeira ordem so trazidos a tona para resolver o problema da cumplicidade por aces neutras. Esperamos que esta coletanea seja uma oportunidade para que o publico brasileiro, cada vez mais, conhea e reflita sobre as originais ideias de Luís Greco. 0
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