Marcial Pons, Ediciones Do Brasil A Cadeia De Custódia Da Prova No Processo Penal
Brand: Marcial Pons, Ediciones Do Brasil
EAN:
9786599468841MPN: 9786599468841
Categoría: Libros y revistas
Libro: A cadeia de custódia da prova no processo penal (978-6--59946884-1) de Prado, Geraldo (Marcial Pons, Ediciones do Brasil ) Comprar Libros de Otros .. Sou grato ao público pela excelente acolhida da primeira edio deste livro, tanto em sua verso em portugus como em espanhol, e o consequente incentivo publicao da segunda edio, estimulada por vários fatores que convém explicitar ainda que de forma resumida. O fator primeiro e mais imediato, diretamente relacionado ao Brasil, está configurado no advento da Lei n 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que alterou o Código de Processo Penal brasileiro e estabeleceu regime jurídico específico para o tratamento da cadeia de custódia das provas no capítulo do Código dedicado ao exame de corpo de delito e s perícias em geral. Era necessário, portanto, tratar da nova lei brasileira. (...) A cadeia de custódia das provas vista na perspectiva do direito da tradio continental europeia demanda o conhecimento do papel que o exame de corpo de delito joga na alegada determinao dos fatos. E há mais, claro, como poderá ser observado no capítulo próprio. (...) Por fim, ainda que haja resistncias obstinadas... com transferncias e delegaes de poder a entes privados e/ou agentes públicos que no exercem a jurisdio, o fato é que, como sublinha Pere Simón Castellano, [a] Justia será digital ou no será Justia. Hoje, o tema da cadeia de custódia é o da cadeia de custódia das provas digitais. 0
Compara precios desde:
Marcial Pons, Ediciones Do Brasil in Libros y revistas