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- Marcial Pons Librero -
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Marcial Pons Librero Teoria Dos Crimes Omissivos
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Brand: Marcial Pons Librero
EAN: 9788487827297
MPN: 9788487827297
Categoría: Libros y revistas
Libro: Teoria dos crimes omissivos (978-84-87827-29-7) de Tavares, Juarez (Marcial Pons Librero ) Comprar Libros de Otros .. Este livro constitui um estudo abrangente e completo da teoria dos crimes omissivos. O tema é trabalhado sob a perspectiva de buscar os argumentos dogmáticos acerca de suas características e seus fundamentos e, assim, impor limites adequados a conter sua expanso, como projeto de uma política criminal orientada pelo sujeito. Aqui so discutidas as questes relativas natureza, estrutura e punibilidade dos delitos omissivos. Uma vez estabelecidas as bases da omisso, procede-se rediscusso da estrutura das normas mandamentais sob a égide da teoria do agir comunicativo e seus efeitos no mbito da formatao e interpretao dos preceitos legais. A proposta de delimitar as normas mandamentais induz, por seu turno, formulao de um conceito perlocucionário de omisso, que se reflete na configurao dos componentes dogmáticos dos delitos omissivos próprios e impróprios. Sob a influncia do método construtivista de Holzkamp, que avalia a argumentao científica mediante uma constante renovao das teses deontológicas com vistas a facilitar ao sujeito as indicaes acerca dos parmetros referenciais para sua conduta social, a análise do tipo dos delitos omissivos é efetuada em consonncia com sua antijuridicidade e culpabilidade, de modo a reduzir seu mbito de incidncia e eliminar todos seus resquícios autoritários. 0
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EAN: 9788487827297
MPN: 9788487827297
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